por Vv.Aa. · Generalitat de Catalunya · tapa blanda · ISBN 9788439350224
IVA incluído
Garantia de qualidade Hamelyn · revisto e verificado, ou devolvemos o dinheiro
«Estatut d'Autonomia de Catalunya» é a norma jurídica de Vv.Aa., publicada pela Generalitat de Catalunya em brochura (96 páginas, em espanhol).
A norma estatutária da Catalunha, aprovada em referendo em outubro de 1978, organiza as instituições políticas catalãs, fixa as suas competências e regula a sua relação com o Estado. Esta edição acrescenta a Lei 3/1982, de 23 de março, do Presidente e do Conselho Executivo da Generalidade, e um índice temático.
Segunda edição da coleção Quaderns de Legislació, publicada em Barcelona em 2001.
Obra de referência para estudantes de direito, juristas e leitores interessados no regime jurídico catalão.
