por Comunidad Valenciana · ISBN 9788497319829
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«Estatuto de autonomía de la Comunidad Valenciana» é a norma institucional básica da Comunidade Valenciana, publicada em 2005 em catalão.
Texto jurídico fundamental do autogoverno valenciano: regula as instituições próprias, a distribuição de competências com o Estado e os direitos da cidadania. Permite compreender o marco político, administrativo e legal da Comunidade Valenciana.
O Estatuto foi aprovado originalmente em 1982 e passou por diversas reformas. Enquadra-se na categoria do direito.
Útil para estudantes de direito e profissionais da administração pública.
