por Antonio Enrique Pérez Luño · Editorial Ariel · tapa blanda · ISBN 9788434415669
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«La seguridad jurídica» é o estudo de Direito de Antonio Enrique Pérez Luño, publicado pela Editorial Ariel em brochura (118 páginas, em espanhol).
O livro analisa a segurança jurídica como princípio do Direito e examina seu significado e alcance no ordenamento espanhol. Sua abordagem, relacionada ao direito a um processo devido, centra-se nas garantias jurídicas e na proteção do cidadão.
Esta edição é a primeira da obra, publicada em Barcelona em 1991 na coleção Ariel Direito. O texto inclui referências bibliográficas.
Obra de consulta para juristas, estudantes de Direito e leitores interessados nas garantias jurídicas do Estado de Direito.
