Revista Do Ministerio Publico 142

Sinopse de Revista Do Ministerio Publico 142

«Revista do Ministério Público 142» é o número 142 da revista jurídica do Ministério Público português, de abril a junho de 2015, em português.

Aborda a recorribilidade da decisão que rejeita a suspensão provisória do processo, o direito ao conhecimento da origem genética, as cláusulas de exclusividade em relação ao trabalho em tempo parcial, a responsabilidade penal do agente encoberto e os alimentos de filhos maiores; inclui prática judiciária e crítica de jurisprudência.

Número 142, ano 36, correspondente a abril-junho de 2015. Textos em português.

Para juristas, advogados e profissionais do direito interessados na doutrina e na prática do Ministério Público português.