por Portugal · Principia, publicações universitárias e científicas · ISBN 9789728818364
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«Código do trabalho» é a obra de direito do trabalho de Portugal, publicada pela Principia em sua 2.ª edição (591 páginas, em português).
O volume reúne a legislação especial do Código do trabalho português e aborda o contrato individual de trabalho na administração pública. Inclui remissões e tabelas comparativas, em uma edição coordenada pelo Instituto de Direito do Trabalho da Universidade de Lisboa.
Segunda edição coordenada pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Texto aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de agosto.
Obra de referência para juristas, laboralistas e estudantes de direito interessados na legislação trabalhista portuguesa.
