por Batzuk · Tecnos · tapa blanda · ISBN 9788430935611
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«Código Penal» é o texto legal de Batzuk, publicado pela Tecnos em brochura (608 páginas, em espanhol).
O Código Penal espanhol, aprovado como Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, reúne as normas punitivas do ordenamento jurídico da Espanha: define os crimes e estabelece as penas correspondentes. Esta edição da Tecnos recolhe o articulado da lei, texto de referência para o estudo e a aplicação do Direito penal.
O subtítulo da obra é «Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre». Publicada em agosto de 1999, faz parte da série Mari Saila (n.º 193).
Obra de consulta para estudantes e profissionais do direito que lidam com a Lei Orgânica 10/1995.
