Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado · tapa blanda · ISBN 9788434018013
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«Código Penal» é a 33ª edição do Código Penal espanhol, publicada pela Agência Estatal Boletim Oficial do Estado em brochura (568 páginas, em espanhol).
Nesta obra se reúne o articulado do Código Penal espanhol com anotações e concordâncias, incorporando as modificações normativas e a legislação complementar disponíveis no momento de sua publicação. A edição facilita o estudo e a consulta do direito penal mediante referências cruzadas entre os preceitos e outras normas.
A obra pertence à coleção Textos Legais (volume 24) e foi publicada em 25 de agosto de 2008.
Dirigido a profissionais do direito e estudantes que necessitam de uma edição de consulta do texto penal espanhol com referências atualizadas.
